Prefeitura regulamenta utilização do Pavilhão de Eventos
Dourados – 18/01/2008
A prefeitura municipal de Dourados, através de decreto publicado no Diário Oficial do Município em 16 de janeiro de 2008, já regulamentou a utilização do Pavilhão de Eventos Dom Theodardo Leitz, inaugurado em outubro.
De acordo com o decreto, o Pavilhão poderá ser utilizado para atividades que tenham caráter cultural, educacional, recreativo, social, religioso ou econômico. A administração e funcionamento do empreendimento ficam a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, que deverá gerir o funcionamento, zelar pela manutenção, aprovar pedidos de uso e elaborar o calendário de uso, entre outras atribuições.
O decreto estabelece que o uso do Pavilhão de Eventos deverá ser requerido à prefeitura em documento que deverá constar tipo de evento, data de realização e período de duração.
Através do decreto, o prefeito Laerte Tetila determina o valor do aluguel cobrado para utilização do Pavilhão de Eventos, que será taxado conforme a categoria do evento. Para festivais de música, dança, teatro e artes, convenções, seminário, congressos, conferências e concursos, incluídos na Categoria 1, será cobrado aluguel de R$ 1 mil por dia. Já na Categoria 2, para feiras e exposições de produtos, inventos e tecnologia, leilões e exposição de animais, a taxa é de R$ 1,5 mil por dia.
No caso de colação de grau, o aluguel é de R$ 1.800. Na categoria 4, eventos com cobrança de ingressos, tais como shows musicais, espetáculos artísticos e similares, o valor diário do aluguel sobe para R$ 3 mil. Para associações sem fins lucrativos, instituições de educação de caráter público ou entidades parceiras, não haverá cobrança de aluguel. Todo o valor arrecadado será utilizado para manutenção, conservação e melhorias do local. O decreto também proíbe a realização de bailes e congêneres no Pavilhão de Eventos
Fonte: Folha de Dourados
