Pesquisa é ‘arma’ nas mãos do consumidor, diz Procon

Direito do Consumidor – 22/01/2008

A diretora-executiva do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) em Dourados, Odila Lange, destaca que as pesquisas de preço divulgadas pelo órgão funcionam como uma arma nas mãos do consumidor. Segundo ela, as pesquisas de preços fazem parte de um projeto de educação para o consumo, para que o consumidor se conscientize sobre a importância de pesquisar – e pechinchar – para comprar mais gastando menos.
 
“A população tem o direito de saber o preço dos produtos e o Procon tem a obrigação de realizar estas pesquisas. O Procon não é somente um órgão repressor; também é nossa função educar e informar”, ressalta.
 
Somente este ano, o Procon já realizou pesquisas sobre o preço do pão, do gás de cozinha e, mais recentemente, do material escolar, cuja pesquisa foi divulgada na semana passada e publicada nos principais órgãos de imprensa da cidade.
 
Odila Lange destaca que, para evitar problemas, a pesquisa foi preenchida pelas próprias livrarias e papelarias que, após serem notificadas pelo Procon, preencheram uma lista com o preço de cada produto. “Cada livraria recebeu uma lista e devolveu preenchida, assinada e com o carimbo da empresa. A pesquisa é séria, legítima e feita com toda a lisura para evitar qualquer tipo de problema”, destacou. Já as pesquisas de carne e gás de cozinha são feitas por telefone e a de cesta básica é feita pessoalmente, pelos próprios fiscais do órgão.
 
Segundo Odila Lange, a elaboração de pesquisas de preço está dentro das atribuições do Procon, conforme determina o parágrafo 4° do artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que “os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor”.  
 
Já o artigo 56 do CDC determina que as empresas que infringirem as normas de defesa do consumidor ficam sujeitas a sanções administrativas, que vão desde multa a interdição, intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda.
 
A diretora lembra que as empresas são obrigadas a prestar informações ao Procon sob pena de multa por desobediência. “O Procon tem poder de polícia e pode até mesmo fechar uma empresa. Vários estabelecimentos em Dourados já foram multados por não prestar informações ao Procon”, afirma. A multa varia de R$ 200 a R$ 3 milhões. (Com informações da AgCom)
 

Fonte: Folha de Dourados