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Procon/MS recolhe jogos proibidos no País

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Fiscalização – 22/01/2008

O Procon/MS começou a recolher os jogos Counter Strike e EverQuest, que tiveram a venda proibida em todo território nacional pelo juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Carlos Alberto Simões de Tomaz. Hoje (22) e amanhã (23), os fiscais do órgão estarão recolhendo os produtos em hipermercados, lojas e outros estabelecimentos que comercializem jogos em Campo Grande. Somente no primeiro estabelecimento fiscalizado hoje já foram recolhidos quatro jogos. De acordo com a sentença do juiz, os jogos ‘trazem estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado’. Diante disso, a Justiça proibiu a distribuição e comercialização de ‘livros, encartes, revistas, CD-ROM, fitas de videogame ou computador’ desses jogos. A multa para a infração é de R$ 5.000,00. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, enviou um ofício aos Procons estaduais e municipais pedindo que os órgãos fiscalizassem a venda e distribuição do Counter Strike e EverQuest.

Fonte: Folha de Dourados

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