Primeiro vencimento do IPTU será dia 11
Dourados – 31/01/2008
O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Dourados à vista e da primeira parcela é 11 de fevereiro, já que o dia 10 será um domingo, e acordo com a Secretaria Municipal de Finanças. O IPTU pode ser pago nos pontos de arrecadação, entre eles as agências bancárias e casas lotéricas.
O contribuinte que pagar o imposto em dia recebe como incentivo ao pagamento à vista o desconto de 20% para imóveis sem débito, de 15% para imóveis com débito já parcelado e de 10% para imóveis na dívida ativa. A Secretaria de Finanças ressalta que esses descontos já estão calculados no carnê.
São 55 mil que chegaram a 36,6 mil casas e prédios e 18,8 mil terrenos sem edificação. Esses imóveis representam R$ 28,7 milhões de IPTU, mas a previsão de arrecadação é de R$ 16 milhões já que a inadimplência dos contribuintes é de aproximadamente 40% todo ano.
O IPTU 2008 foi lançado de acordo com Código Tributário Municipal de Dourados conforme Lei Complementar 071 de 29 de dezembro de 2003. O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá reclamar até 31 de maio de 2008, na Prefeitura Municipal.
ISENÇÃO
A isenção deve ser requerida até o último dia útil do mês de dezembro anterior ao ano em que se pretenda o benefício.
De acordo com o artigo 182, fica isento do IPTU:
– o imóvel residencial pertencente a cego, mutilado, portador de Mal de Hansen e Mal de Alzaimer, pessoas com deficiência física ou doença que impossibilite o trabalho e septuagenário, desde de que utilizado como residência do contribuinte que não possua outro imóvel no município, em seu nome, ou no do cônjuge;
– imóvel de até 40 metros quadrados localizado em rua sem asfalto e que seja a única propriedade do contribuinte;
– imóvel único de aposentado ou pensionista, com renda familiar não superior a quatro salários mínimos;
– praça de esporte, associação de moradores, clube de mães e clube de serviços ou imóvel cedido gratuitamente, em sua totalizada, para uso da União, do Estado e do Município.
IPTU SEM AUMENTO
Apesar dos 4% do IPCA-E, índice baseado na inflação e que foi a única forma de atualização do imposto de 2008, 4.447 imóveis não tiveram aumento nenhum no valor do IPTU em relação ao ano passado.
Isso porque nesses casos, os imóveis fazem parte de um grupo com alíquota que não recebeu alteração relevante com a incidência do IPCA-E. “Esse benefício atingiu principalmente as famílias mais pobres”, disse o secretário municipal de Finanças, Luis Seiji Tada.
Fonte: Folha de Dourados



