Prorrogado prazo para fiscalização de capacetes

1° de Junho – 13/02/2008

Os motociclistas ganharam mais tempo para se adequar as novas regras do uso do capacete. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou para o dia 1 de junho o início da fiscalização dos itens obrigatórios previstos na Resolução 203/2006, que determina o uso de dispositivos refletivos de segurança no capacete e o selo de identificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A obrigatoriedade, que deveria ter entrado em vigor em 2006, mas foi adiada pelo menos duas vezes pelo Contran e entrou em vigor no dia 1º de janeiro, estava levando os motociclistas a uma corrida às lojas de comercialização de capacetes. Pela resolução 203/2006, o descumprimento das regras previa uma punição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 127,69. E para quem estiver sem capacete, a multa é de R$ 191,54, além de suspensão da carteira. Pela deliberação nº62, de 8 de fevereiro de 2008 e publicada hoje no Diário Oficial da União, os agentes de trânsito somente vão iniciar a fiscalização do capacete no dia 1º de junho. A partir dessa data, serão observados o uso de dispositivo refletivo de segurança nas partes laterais e traseira do capacete, existência do selo de identificação da conformidade do Inmetro ou etiqueta com a logomarca do Inmetro, podendo estar afixada no sistema de retenção. Nesse caso, a exigência é válida para capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007, informação que consta no equipamento. Para os demais itens previstos na resolução, a fiscalização já está em vigor, como a faixa refletiva no baú da moto ou uso de viseira e óculos de proteção nos capacetes. Em Mato Grosso do Sul, havia um acordo com o Detran(Departamento Estadual de Trânsito) de que a fiscalização, já em vigor em todo o País desde 1º de janeiro, somente seria iniciada hoje. Agora, vale a prorrogação nacional.

Fonte: Folha de Dourados