STF pede informações sobre MP que proíbe bebida alcoólica
BRs – 15/02/2008
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ontem (14) informações à Presidência da República sobre a Medida Provisória 415/08, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais desde o dia 1º. Segundo nota divulgada pelo STF, a Presidência tem prazo de dez dias para prestar as informações que o ministro considera necessárias para julgar ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a MP. O ministro, acrescenta a nota, considerou o tema “de indiscutível relevância” e decidiu aplicar o artigo 12 da Lei nº 9.868/99, o que poderá resultar em rapidez no julgamento. Com as informações, a ação da CNC seguirá para a Advocacia Geral da União e para a Procuradoria Geral da Republica, que terão mais cinco dias para decidir se a medida provisória é constitucional ou não.
Fonte: TV Morena
