Mantido veto a lei que indenizava terras de herança indígena

Veto – 26/02/2008

Os deputados estaduais mantiveram o veto do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto de lei de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM) que previa indenização a produtores rurais cujas terras sejam homologadas como indígenas por ato do presidente da República. Apesar de a bancada ruralista somar 20 dos 24 deputados estaduais e do apoio da classe à medida, foi mais forte o vínculo da base com o governo. O líder Youssif Domingos (PMDB) usou o microfone e deu o direcionamento aos governistas, que em massa mantiveram o veto.
Zé Teixeira chegou a argumentar que a intenção é proteger os proprietários de terra, que muitas vezes são vítimas de invasões. Na prática, no entendimento do parlamentar, não se pode expropriar pessoas legítimas que estão ocupando as terras sem que elas sejam ressarcidas pelos seus direitos adquiridos. Após suas explanações, Zé Teixeira chegou a ganhar o apoio da bancada do PT, que considerou legítima a proposta do democrata. Em aparte, o vice-líder do partido na Assembléia, Pedro Kemp, fez questão de destacar a intenção do projeto.
O projeto de Zé Teixeira determinava que a indenização financeira ao proprietário seja calculada com base no valor de mercado do imóvel rural e que seja de responsabilidade de Mato Grosso do Sul, nos casos em que o reconhecimento do título de propriedade tiver sido expedido pelo Estado. A proposta também especifica que a origem das terras particulares será comprovada por meio da matrícula imobiliária, cadeia dominial expedida pela Serventia de Registro Imobiliário da comarca competente e Certidão de Título Definitivo de Propriedade fornecido pela Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo).
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Fonte: Midiamax