Modificada lei que regimenta moto-taxistas
Dourados – 28/02/2008
Foi encaminhado na Câmara Municipal de Dourados o projeto que altera a Lei que institui normas aos Moto-Taxistas. A Lei que regulamenta a categoria foi criada em 10 de setembro de 1997. As novas normas prevêem Concurso Público e alvará de serviço. O projeto é da vereadora Margarida Gaigher, (PT). Com a aprovação das mudanças, o alvará passará a ser individual e intransferível à pessoa nomeada em Concurso Público promovido pela Prefeitura, além da criação do Moto-Taxista auxiliar. A quantidade de vagas será de um Moto-Taxi para cada oitocentos habitantes. Com isto em Dourados teria uma média de 230 Moto-Taxistas, uma vez que a população é de 185 mil habitantes. O Moto-Taxista Titular poderá pedir afastamento do cargo e com isso quem assume é o auxiliar.
De acordo com o projeto, o auxiliar trabalhará com a moto do titular nos horários em que o segundo não estiver trabalhando. Para diferenciar um do outro, deverá conter nos capacetes do profissional a escrita ‘auxiliar’. Hoje na cidade são 206 profissionais capacitados e registrados pelo setor de trânsito da Secretaria de Serviços Urbanos. Isso significa que a alteração da Lei não retira nenhum dos profissionais que já estão nas ruas, e sim abre espaço no mercado de trabalho para outros se agregarem ao setor.
Fonte: Folha de Dourados
