Temporada de pesca no Pantanal: licença ambiental é obrigatória

Pesca – 03/03/2008

Campo Grande (MS) – Para evitar irregularidades, os interessados em pescar nos rios de Mato Grosso do Sul devem adquirir a licença ambiental de pesca. A autorização é individual, tem validade trimestral ou anual, é obrigatória para pesca embarcada ou desembarcada (em barrancos dos rios) e pode ser adquirida nas agências do Banco do Brasil, ou pelo site http://www.imasul.ms.gov.br/lic_pesca.php .
 
         Após a pescaria, o turista deve passar em um posto da Polícia Militar Ambiental (PMA) para preenchimento da guia de controle, que comprova a origem e permite o transporte do pescado em Mato Grosso do Sul e em outros estados. “A licença e a guia de controle permitirão à PMA avaliar o controle da pesca e dos recursos naturais em todo o Estado, além de informar sobre o comportamento e os destinos dos turistas”, garante o tenente Darci Caetano dos Santos.
 
           Por lei, o pescador amador (aquele que não tem a pesca como meio de sobrevivência, ou seja, o turista) pode capturar e transportar no máximo 10 quilos de peixe, além de um exemplar de qualquer peso, o qual deverá atender aos tamanhos mínimos estabelecidos para captura de cada espécie, e mais cinco piranhas. Além disso, é preciso ficar atento às medidas mínimas dos peixes, evitando transtornos: piraputanga, 30cm; curimbatá e piavuçu, 38 cm; pacu, 45 cm; dourado e barbado, 60 cm; pintado e cachara, 80 cm; jaú, 95 cm.
 
Informações
 
           A pesca ilegal é crime ambiental e o infrator está sujeito às penas previstas por lei como multa, apreensão do material e até prisão, dependendo da infração cometida. Para sanar dúvidas, a Semac disponibilizou um telefone de atendimento à população: 67 3318 5615 (Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna). Para receber denúncias, a Polícia Militar Ambiental disponibiliza um telefone de atendimento: 67 3314 4920.

Fonte: Folha de Dourados