Violência contra a mulher pode ter notificação obrigatória
Projeto – 11/03/2008
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2566/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que obriga os profissionais de hospitais públicos e particulares que atenderem casos de violência contra a mulher a notificarem essas ocorrências às secretarias de saúde do País. De acordo com a proposta, os profissionais terão que preencher o formulário de notificação no prazo máximo de 48 horas após a consulta.O formulário deverá conter os dados pessoais da vítima, o tipo de violência sofrida – física (quando sofrida fora do ambiente doméstico), sexual ou doméstica -, o diagnóstico, a descrição dos sintomas e lesões e o tratamento ministrado. Se a vítima for encaminhada para outra unidade de saúde, a medida também deverá ser informada.Banco de dadosAs informações alimentarão um banco de dados mantido pelas secretarias de Saúde. O objetivo é dispor de estatísticas sobre a violência contra a mulher. Para o deputado Jurandy Loureiro, o sistema poderá orientar as políticas públicas voltadas para as mulheres.”O preenchimento de um formulário pelo profissional que realizou o atendimento irá favorecer a confiança das mulheres e, em conseqüência, tornar visíveis as dimensões reais do problema, criando condições para seu enfrentamento”, disse o autor do projeto.TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
