Ministério pede providências ao Estado sobre dívida do HU
Crise – 11/03/2008
Em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) nº 5229, realizada no Hospital Universitário (HU) de Dourados no período de 07 a 25 de maio de 2007, o Ministério da Saúde reconhece a dívida do Governo Estadual no valor próximo a R$ 10 milhões das parcelas em atraso do acordo tripartite firmado com a instituição entre União, Estado e Município.
A Auditoria atendeu solicitação da Promotora de Justiça de Dourados, Cristiane Amaral Cavalcante e constatou que no período de julho de 2004 a abril de 2007, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) não repassou o montante de R$ 9 milhões e 800 mil, contrariando o pacto firmado entre os três governos.
Essa dívida refere-se ao não pagamento de parcelas de R$ 400 mil/mês em favor do HU/Dourados, compromisso esse pactuado pelo Governo do Estado com o Governo Federal e com a prefeitura de Dourados, através da Portaria Ministerial nº 1268, de 28 de julho de 2004.
A Prefeitura de Dourados informa também que esse compromisso de repasse das parcelas de R$ 400 mil/mês foi reafirmado pela Secretaria de Estado de Saúde em ofício ao Ministério da Saúde, no início do atual governo (Of. 003/07 –
17.01.07).
O relatório da auditoria do DENASUS foi recebido pela Secretaria Municipal de Saúde para conhecimento no dia 03 de março de 2008, nesta segunda-feira e encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao tribunal de Justiça do MS.
TETILA EM CAMPO GRANDE
Amanhã (11), às 15h, o prefeito de Dourados, Laerte Tetila apresenta documentos oficiais e uma série de dados na Assembléia Legislativa, em Campo Grande. Tetila vai expor a situação financeira da saúde hospitalar de Dourados e estará acompanhado do secretário municipal de Saúde, João Paulo Esteves, e da diretora-superintendente do Hospital Universitário (HU), Dinaci Ranzi.
O prefeito Laerte Tetila vai apresentar também um dossiê com todas as comprovações de produção e pagamentos não efetuados pelo Estado, junto com o processo que culminou com a ação judicial contra o Governo e ainda documentos que comprovam que a gestão estadual deu garantias de pagar o que devia ao município.
Fonte: Folha de Dourados
