Enersul vai acatar decisão da Aneel
Revisão Tarifária – 14/03/2008
A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) não apresentou nenhuma contraproposta durante a audiência pública, ontem, para debater a proposta de revisão tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Durante a apresentação, o diretor da empresa, Sérgio Pereira Pires, destacou os investimentos feitos pela empresa desde a privatização.
Pires não apresentou a proposta da concessionária sobre a revisão tarifária para o período de 2008/2013. Ele disse que a concessionária, responsável pelo atendimento de 707,5 mil consumidores em 73 municípios, acatará a decisão da Aneel, em reunião prevista para 7 de abril deste ano. A proposta é redução de 18,93%, sendo que 14% serão válidos pelo período de um ano.
Ele disse que a Enersul pretende investir R$ 200 milhões neste ano em Mato Grosso do Sul. Nos últimos nove anos, desde a privatização, entre 1998 e 2007, a concessionária investiu R$ 1,2 bilhão no Estado. Ressaltou que o projeto é dotar os municípios de infra-estrutura energética para receber os investimentos previstos. Em 2007, o consumo de energia elétrica teve aumento de 4,7% em Mato Grosso do Sul.
Pires ainda elogiou a atuação dos 24 deputados estaduais no debate em torno da revisão tarifária da Enersul. Ele ainda teceu elogios à atuação do governador André Puccinelli (PMDB). Congelamento
O presidente da AL/MS Jerson Domingos (PMDB), voltou a defender ontem o congelamento da tarifa de energia elétrica até o ressarcimento de R$ 191,2 milhões aos consumidores do Estado. A cobrança indevida ocorreu em 2003.
“A Enersul pode parcelar o ressarcimento, mas deve congelar a tarifa até concluir o pagamento”, afirmou, durante audiência pública realizada pela Aneel.
Para Jerson, o pagamento parcelado é mais uma segurança aos consumidores, já que, se fosse obrigada ao ressarcimento à vista, a empresa poderia contrair empréstimo para garantir os investimentos no Estado e, consequentemente, repassar esse débito aos consumidores. “Não podemos receber com uma mão e sermos pegos com a outra”, analisou.
Domingos reiterou que o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul depende de tarifas competitivas, entre elas, a de energia. “Temos que chegar a um preço justo”, disse. A Enersul atende 707,5 mil consumidores em 73 municípios de Mato Grosso do Sul.
O presidente da Assembléia Legislativa também sugeriu a criação de uma comissão para o acompanhamento os reajustes, a ser formada por representantes do Executivo, legislativo e de entidades interessadas. Audiência
Durante a audiência pública, realizada na Unaes, o presidente da Aneel, Romeu Rufino, ouviu as sugestões e críticas de representantes de entidades de classe, consumidores, deputados estaduais e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Rufino informou que elaborará um relatório, apontando quais pleitos serão atendidos.
O percentual sugerido pela Aneel é de redução de 18,3% nas tarifas, já incluindo o desconto dos valores que a empresa tem que devolver aos consumidores, pela cobrança à mais referente à revisão de 2003. A revisão da tarifa e a forma de ressarcimento aos consumidores serão divulgadas pela agência no dia 7 de abril
Fonte: O Progresso
