Leia: ‘Reforma Tributária, de novo?’ de Waldir Guerra

Artigo – 17/03/2008

Waldir Guerra  
          Novamente chega ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo algumas alterações na questão tributária brasileira. Tudo indica que esta proposta do Executivo tenha o mesmo fim melancólico daquela primeira apresentada por este governo. 
          Que é necessária isso a gente nem discute, mas só o fato de ter sido apresentada logo agora quando a oposição no Congresso acaba de derrotar o governo extinguindo a CPMF e essa mesma oposição vinha ganhando boa imagem nacional ao defender a redução de impostos e da carga tributária, a apresentação meio apressada dessa PEC aparece como tentativa governamental de roubar o discurso da oposição.  
          Outra coisa, se não foi esta a intenção do governo, de roubar o discurso, então por que a proposta governamental é tão pobre? Pior; não mostra nenhuma possibilidade em redução futura de impostos. Verdade que alguns impostos seriam unificados, mas nada que isso signifique redução no valor atualmente arrecadado. 
          Uma das intenções estaria – segundo a opinião do governo – em acabar com a guerra fiscal que os estados promovem entre si para atrair mais empresas, especialmente indústrias. Isto quem vem fazendo são os estados economicamente menores. Apesar de que não deixa de ser uma boa coisa essa interiorização de indústrias que teimam, e com razão, em se fixarem mais próximas dos centros consumidores e exportadores. Sem uma vantagem, às vezes substanciosa, empresário nenhum se instala longe dos grandes centros, então como tirar esse direito aos estados? E é pensando assim que o governo comete seu grande erro, nessa sua proposta. 
          Proposta nenhuma vai passar no Congresso quando ela contiver algo que diminua a autonomia fiscal dos estados. Pode até passar pela Câmara dos Deputados, mas jamais passará pelo Senado porque lá são três senadores para cada estado e a maioria no Senado será sempre formada pelos estados mais pobres. Nenhuma lei será aprovada se demonstrar que prejudique os estados menores. 
          Se erra ao propor a retirada de autonomia fiscal para os estados, o governo acerta ao simplificar e reduzir o número de contribuições e impostos, além do que, acerta na mosca ao propor a retirada das contribuições sociais na folha de pagamentos. Desonerar a folha de pagamentos seria a grande jogada para ampliar os empregos com carteira assinada – resta apenas saber se as centrais sindicais irão concordar. Mas como a proposta parte dele (Lula) é bem possível que sim. 
          Pensando bem, o presidente Lula tem as cartas nas mãos para fazer uma boa Reforma Tributária, mas terá que se empenhar para fazê-la. Terá que manter – ou até ampliar – a autonomia fiscal dos estados; abrir mão de alguma parte também para os municípios e, com isso, terá facilmente o apoio no Congresso. Na verdade se ele realmente quer a Reforma Tributária terá que se preocupar também em reduzir as despesas com seu governo que hoje lhe consome 95% do que arrecada, sobrando-lhe apenas 5% para investimentos em infra-estrutura.  
          Uma boa reforma seria simplificar, desburocratizar, reduzir o número das contribuições e desonerar a folha de pagamentos, só isso. Parece pouco, parece, mas é muito difícil de fazer. 
           Cidadão douradense; foi vereador, secretário do Estado e deputado federal.
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Fonte: Folha de Dourados