Presidente da AL propõe concurso público para cartórios de MS
Política – 24/03/2008
Presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Jerson Domingos (PMDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre as regras gerais concernente aos concursos públicos para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro no Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto foi publicado na edição de quarta-feira passada do Diário Oficial do Estado.O concurso será aberto com a publicadação de edital e será realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A exigência para disputar a vaga será a de bacharel em Direito ou, se não tiver a graduação superior, ter completado, até a adata, cinco anos, sem interrupção, de exercício em serviço notarial ou de registro na qualidade de titular, substituto ou escrevente devidamente nomeado, ressalvados os afastamentos autorizados pelo Judiciário. Conforme a proposta, dois terços das vagas abertas serão preenchidos por meio de concurso público e um terço, por meio de remoção interna. O projeto de lei tem 28 artigos.
Fonte: Folha de Dourados
