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TCU condena entidade ligada ao MST a devolver R$ 4,4 milhões

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Anca – 28/03/2008

A Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), entidade ligada ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), terá de devolver à União, no prazo de 15 dias, R$ 4,4 milhões. A entidade foi condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), conforme processo julgado na semana passada. Também foi condenado o ex-presidente Adalberto Floriano Greco Martins.
Uma auditoria do TCU identificou irregularidades em convênio assinado pela Anca em 23 de agosto de 2004, com o Ministério da Educação para a alfabetização de 30 mil jovens e adultos e a formação de dois mil alfabetizadores em assentamentos. Entre as irregularidades, a Anca também não apresentou identificação nominal dos assentamentos em que os cursos de alfabetização teriam sido ministrados, não há cadastro de alunos alfabetizados, o que, na avaliação dos auditores, torna impossível, com base nas prestações de contas, avaliar a realização do objeto do convênio.
Além disso, não há documento que comprove a carga horária da alfabetização (240 a 320 horas-aula), o pagamento aos educadores era feito sempre no mesmo valor, embora a regra determinasse que a remuneração deveria ser proporcional ao número de alfabetizandos.
A entidade também não apresentou à Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo do Ministério da Educação cadastros de alfabetizandos. No acórdão, o TCU autorizou a cobrança judicial da dívida, embora ainda caiba recurso da decisão.

Fonte: Agência Estado

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