Projeto concede incentivo fiscal para aumentar consumo de leite
CRA – 15/04/2008
Pauta da comissão de Agricultura inclui, dentre outras, proposta para reduzir informalidade no trabalho temporário em propriedades rurais
Os produtores de leite poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre rações e medicamentos animais, equipamentos, peças de reposição, instrumentos e outros produtos, conforme projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) na pauta da reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) de amanhã. Alvaro Dias argumenta que o incentivo fiscal proposto no projeto (PLS 04/07) estimulará investimentos na pecuária leiteira, contribuindo para sua modernização. O senador destaca a importância do leite na alimentação e aponta a necessidade de adoção de melhorias tecnológicas que resultem na redução do preço e na ampliação do consumo.O relator do projeto, senador Expedito Júnior (PR-RO), sugere a ampliação do incentivo fiscal, com eliminação da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins.A CRA deve analisar outros seis projetos como o PLS 171/04, do ex-senador Ramez Tebet, que inclui a mão-de-obra rural, presente em 88,81% das propriedades, nas normas que regulamentam o trabalho temporário. A matéria tem apoio da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Fonte: Jornal do Senado
