Tetila orienta sobre nova Lei do Uso do Solo

Dourados – 08/05/2008

O prefeito Laerte Tetila e o Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Mário Tompes participaram na noite de terça-feira no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de uma reunião para debater com os empresários e diretores da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED) as mudanças inseridas na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Mário Tompes e os técnicos da Secretaria de Planejamento fizeram uma série de orientações aos empresários e proprietários de imóveis que ocupam de forma irregular os espaços urbanos. A nova lei de Uso do Solo foi atualizada no ano passado, segundo Mário Tompes para atender as demandas reprimidas da cidade. O instrumento da “Outorga Onerosa” foi outro tema da reunião.
Outorga Onerosa é um instrumento de cobrança que a Prefeitura aplica às edificações que ultrapassarem o índice de aproveitamento do solo nas Zonas Adensáveis Prioritárias. Isso significa que os imóveis que venham a ser construídos em áreas dotadas de infra-estrutura como esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação só poderão exceder o limite de área construída se pagarem uma taxa calculada sobre o valor do terreno.

Tompes explica que no centro da cidade algumas edificações foram construídas ocupando 100% do terreno, onde é permitido até 80% Já nos bairros, a lei admite edificações de ocupação de no máximo 60%.
O prefeito Laerte Tetila disse aos empresários que a Administração Popular sempre esteve atenta às transformações que o município sofreu nos últimos anos com relação à ocupação do solo. Tetila disse que a Lei do Uso do Solo ficou cerca de 17 anos sem alteração e neste período como a cidade se desenvolveu muito e as mudanças foram necessárias.
 

Fonte: Folha de Dourados