Projeto de lei – 13/05/2008

Teruel quer obrigar Detran a divulgar arrecadação com multas

O deputado estadual Pedro Teruel (PT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito pelo Estado de Mato Gosso do Sul. A divulgação será trimestral no Diário Oficial do Estado. Conforme o projeto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá divulgar os valores arrecadados por rodovia estadual, por município, equipamento controlador, tipo e a localização do equipamento eletrônico, o total da receita e os valores impugnados em fase de recurso administrativo. Teruel explicou que o objetivo é permitir que todos os cidadãos saibam a quantidade de multas, o valor arrecadado e as cidades recordistas em punições. Ele explicou que a medida tem a finalidade de descobrir eventual indústria da multa, identificar falhas na sinalização e se foram adotadas medidas para evitar acidentes de trânsito. O petista destacou que a arrecadação deve ser investida na melhoria do sistema viária. Ele disse que a multa deve ter caráter educativo e ser revertida para evitar acidentes de trânsito.

Fonte: Folha de Dourados