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Direitos Humanos de Brasília intervêm em casos de aborto

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Policial – 13/05/2008

Os processos contra quase 10 mil mulheres acusadas de terem realizado aborto na clínica da médica Neide Mota, nos últimos oito anos em Campo Grande, mobilizou a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em Brasília.
Hoje, o presidente do grupo, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), vem a Campo Grande onde se reúne com o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aloísio Pereira dos Santos, com o promotor de Justiça, Paulo César dos Passos, com o presidente da OAB/MS, Fábio Trad e com a delegada da Polícia Civil, Regina Rodrigues da Mota.
Acompanham Pompeo, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) e o advogado Paulo Estevão.
Segundo Pompeo, um número que já assuta em relação aos casos, é que, caso sejam indiciadas, os processos criminais contra as 9.896 mulheres, representariam 40% de toda a população feminina cumprindo pena no Brasil, que é de 25 mil mulheres.
As mulheres são suspeitas a partir de abertura de inquérito, instaurado em abril do ano passado, contra a médica Neide Mota Machado, que era proprietária da Clínica de Planejamento Familiar.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, a médica realizou milhares de abortos durante 20 anos.
Para Pompeo, a hipótese de condenação coletiva é injusta. “Se consideramos que essas mulheres não engravidaram sozinhas, por que apenas elas foram arroladas no processo?”, questiona. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, diz ainda que os processos têm caráter “flagrantemente discriminatório” na decisão, e que” criminaliza o gênero, e não as pessoas”.
A chegada do deputado federal Pompeo de Mattos está prevista para as 14h30, no aeroporto internacional de Campo Grande. O retorno do deputado para Brasília está previsto para quarta-feira de manhã.

Fonte: CG News

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