Devolução de IPVA para dono de carro roubado é aprovada

Novidade – 28/05/2008

Os motoristas que tiverem o carro furtado ou roubado no estado de São Paulo poderão receber a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto de lei que estipula a regra foi aprovado na terça-feira (27), pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Para valer, ele precisa passar pela sanção do governador José Serra. O projeto de lei 1.393/2007 prevê o ressarcimento proporcional do IPVA a partir do mês seguinte ao furto – ou roubo – do veículo. Caso o carro seja recuperado, o condutor terá um prazo de 30 dias para pagar o imposto. Está prevista também a dispensa do pagamento do imposto em caso de perda total do veículo decorrente de furto ou roubo fora do estado de São Paulo.

Fonte: ABr