Procon orienta consumidores no ‘Dia sem impostos’
MS – 19/05/2012
O Procon de Mato Grosso do Sul por meio de um convite da Câmara de Dirigentes lojistas e a Associação Comercial de Campo Grande, realizará um trabalho de orientação aos consumidores no “Dia sem impostos”, que acontece em todo o país no dia 25 de maio. ”O Procon irá orientar os consumidores como proceder no dia sem impostos, com o intuito de evitar que estes sejam lesados”, comenta o superintendente do Procon Alexandre Resende.O Procon ficará de prontidão para atender qualquer dúvida do consumidor. ”Estaremos com atendentes disponíveis para tirar as dúvidas e se necessário se deslocarem aos estabelecimentos que forem denunciados”, comenta Alexandre. As dúvidas e reclamações podem ser comunicadas pelo telefone 151 ou diretamente no Procon, que está localizado na rua 13 de Junho, 930, centro.A ação se dá por meio da venda de produtos com desconto equivalente a carga tributária estimada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em produtos escolhidos pelos estabelecimentos participantes da campanha, em sua maioria restaurantes e supermercados. As empresas participantes fixarão cartaz informativo, distribuirão panfletos e coletarão assinaturas em favor de um projeto de Lei que determina separar o valor dos produtos do valor dos tributos nas notas e cupons fiscais.O evento está sendo realizado pela Conaje (Confederação Nacional de Associações de Jovens Empresários) em 13 grandes cidades brasileiras.Lei federalO Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos foi formalmente instituído pela lei federal número 12.325, de 15 de setembro de 2010. O projeto é promovido pela Conaje e Abrasel Nacional, realizado pelo CJE-MS, com apoio institucional do Instituto Millenium. Há ainda os parceiros Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e Movimento Brasil Eficiente (MBE).Segundo o texto da lei ordinária, desde a sua aprovação, o dia 25 de maio passa a ser o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Uma data de conscientização cívica a ser celebrada anualmente, com a finalidade de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
Fonte: Folha de Dourados
