Especialista aborda crédito e dívidas agrícolas em seminário
– 03/06/2008
Questões referentes aos contratos de crédito rural e ao endividamento do setor produtivo junto a instituições financeiras, serão tema de um seminário, em Dourados (MS), a ser ministrado pelo Dr. Carlos Alberto Pereira. O evento acontece no auditório da OAB, das 9h às 12h30 e de 13h30 às 17h.A proposta do advogado, especialista em contratos de Execução e Revisão Judicial, é esclarecer dúvidas e divulgar estratégias jurídicas e processuais eficientes na defesa de produtores rurais, penalizados com a execução judicial de contratos rurais. O seminário é direcionado a produtores rurais, advogados e acadêmicos de direito, mas por se trará de assunto de interesse geral, poderão se inscrever para o evento, profissionais que atuam em áreas afins ao setor agrícola.As inscrições poderão ser feitas através do site www.defesarural.com.br ou pelos telefones (17) 3323-3499 e 3323-8451, observada a disponibilidade de vagas. Campo GrandeO mesmo seminário aconteceu em Campo Grande, no último sábado 31/05), no Salão de Convenções do Hotel Jandaia, tendo reunido um público bastante significativo.Em síntese, o advogado alertou os participantes quanto à importância do recálculo das dívidas. Segundo Pereira, O recálculo é o único instrumento capaz de informar o produtor sobre o real teor da sua dívida, e sobre as vantagens ou não de aderir ao que propõe a Medida Provisória 432, de 27/05/2008, editada pelo governo federal.Se ele se baseia apenas em um ou outro critério de avaliação que lhe aponta descontos, pode acabar caindo em uma armadilha e pagando cobranças indevidas ou deixando de usufruir de certas vantagens às quais tem direito, esclarece.Os participantes do evento de Camapo Grande foram unânimes ao qualificar como excelente o conteúdo das palestras e também a dinâmica e domínio do assunto por parte do palestrante. A exemplo do que aconteceu na capital, por ocasião do seminário em Dourados estará a venda o livro Contratos de Crédito Rural, escrito pelo Dr. Carlos Alberto Pereira. O livro tem como objetivo colaborar com quem busca embasamento para a defesa de produtores rurais que têm seus orçamentos comprometidos com a cobrança de encargos financeiros elevados. Com uma linguagem simples, direta e objetiva, o autor ensina como identificar e evitar os encargos ilegais que afetam o crédito rural. Apresenta também as normas legais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que limitou os juros remuneratórios aplicáveis ao crédito rural e fixou, através do Decreto nº. 167/67 os juros moratórios devidos em casos de inadimplência, o que deixa claro que está vedada a cobrança de outros encargos financeiros por absoluta ausência de previsão legal.
Fonte: Folha de Dourados
