Câmara poderá ter debate sobre novas leis de comunicação
Pauta – 06/06/2008
Os líderes de partidos pediram nesta semana, à Mesa Diretora, que seja realizada uma comissão geral sobre a necessidade de um novo marco regulatório para a comunicação. O assunto poderá ser tema de uma conferência nacional, reivindicada por representantes do setor que se reuniram nesta quinta-feira, na Câmara, com o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto (PT-RS); e com os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Iriny Lopes (PT-ES), Luiza Erundina (PSB-SP), Luiz Couto (PT-PB) e Maria do Carmo Lara (PT-MG). Luiza Erundina lembrou a importância de discutir um novo marco regulatório. Segundo ela, o sistema de TV Digital, por exemplo, está sendo implantado no País sem nenhuma discussão do Congresso. Ela defendeu também a realização da conferência nacional. “Diversos setores já fizeram suas conferências, a saúde teve 11; e está comprovado que essa é a melhor forma de discutir políticas públicas consistentes”, argumentou.No encontro com os deputados, os representantes do setor ressaltaram que, por causa das lacunas e dos pontos ultrapassados das leis, o País não consegue enfrentar os novos desafios da comunicação. Prévia Neste final de semana, acontecerá a primeira Conferência Regional de Comunicação na Bahia, e já foram reservados R$ 6 milhões no Orçamento da União para a realização de conferências regionais e da conferência nacional. No entanto, é necessária a iniciativa do Ministério das Comunicações para que ela possa acontecer. Segundo o deputado Luiz Couto, “é preciso o envolvimento dos presidentes da Câmara e do Senado para exigir do governo a realização da conferência”. Participaram da reunião desta quinta representantes de entidades como a Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral); a Associação das Empresas de Telefonia Celular (Acel); a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); o Coletivo Intervozes; a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); e a Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel).
Fonte: Agência Câmara
