Seminário em Dourados vai debater endividamento rural
Cidade – 12/06/2008
Discutir e esclarecer aspectos do endividamento rural e as possíveis saídas para os produtores penalizados são alguns dos objetivos do seminário sobre direito rural que acontece dia 21 deste mês na Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Dourados. O evento será ministrado pelo advogado Carlos Alberto Pereira, especialista em contratos de execução e revisão judicial. Ele abordará as estratégias jurídicas e processuais que podem ser utilizadas na defesa de produtores rurais penalizados com a execução judicial de contratos rurais. Será apresentado através de cálculos como é possível encontrar a melhor saída para o produtor rural. Carlos Alberto Pereira é autor do livro “Contratos de Crédito Rural”, que busca embasamento para a defesa de produtores rurais que estão comprometidos com a cobrança de encargos financeiros por parte da instituição ou empresas fornecedoras de insumos e máquinas agrícolas. O evento tem como público-alvo advogados e acadêmicos de direito, sendo estendido a outros profissionais interessados no agronegócio. O advogado mostra que a Medida Provisória nº. 432, de 27 de maio de 2008, que instituiu medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, são menores do que a justiça já concede aos produtores rurais. “A verdade é que as dívidas rurais estão com valores superiores ao realmente devido, em razão da aplicação de encargos financeiros ilegais para o crédito rural”, explica o advogado. Ele cita como exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limita os juros para o crédito rural em 12% ao ano, veda a cobrança de comissão de permanência e a limita os juros de mora em 1% ao ano. “No entanto, as dívidas rurais atuais estão ´inchadas´, pois os bancos e a própria União ! aplicara m os encargos financeiros vedados pelo STJ. Assim, os reais benefícios financeiros da Medida Provisória são praticamente nenhum, pois concede desconto sobre um saldo devedor elevado, sem qualquer recálculo e adequação ao encargos financeiros permitidos pelo STJ”, afirma. O seminário acontece das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h no auditório da OAB, rua Onofre Pereira Matos, 1712. As inscrições podem ser feitas no site www.defesarural.com.br ou pelos telefones (17) 3323-3499 e 3323-8451, observada a disponibilidade de vagas.
Fonte: Folha de Dourados
