Eleições 2008 – 16/06/2008

TSE recebe proposta que altera Lei de Inelegibilidades

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ayres Britto, recebe hoje (16), às 14h30, representantes do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). No encontro, será entregue ao ministro o texto do novo projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações na Lei de Inelegibilidades. Integram a comitiva do MCCE o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara Barbosa, o secretário executivo da CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz), Carlos Moura, e o representante do Conselho Federal da OAB Amauri Serralvo, entre outros. O projeto de lei – elaborado e aprovado pelas entidades do MCCE – foi divulgado em abril durante assembléia da CNBB. O texto trata da vida pregressa dos candidatos e propõe a inelegibilidade dos “que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime” e dos que renunciarem ao mandato para evitar a cassação.

Fonte: Folha de Dourados