Pular para o conteúdo
Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 Dourados 29 °C

Desde 1968 Ano 58

Desde 1968 · Ano 58

Agora
Arquivo

Falta de acordo para votação dos royalties preocupa os prefeitos

Siga a Folha de Dourados nas redes sociais: Instagram, Facebook, TikTok e YouTube

MS – 23/05/2012

A falta de acordo para a votação do projeto nº 2565/11 que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios preocupa o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB). Segundo ele, a proposta já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara desde o ano passado, mas ainda não houve acordo para a sua deliberação em Plenário. A redistribuição dos royalties do petróleo na camada do Pré-sal é a principal reivindicação da CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual a Assomasul é filiada, a exemplo de várias entidades municipalistas em todo o País.Para Krug, o que mais emperra a apreciação do projeto de interesse dos municípios é a tramitação de seis medidas provisórias, que estão trancando a pauta de votação da Câmara. Esta semana, o presidente da Mesa Diretora da Casa, Marcos Maia (PT-RS), voltou a prometer que a votação das seis MPs que trancam os trabalhos será a prioridade do Plenário na próxima semana. O presidente da Assomasul avalia que somente com a aprovação do texto já aprovado no Senado é que os municípios terão condições de honrar suas obrigações financeiras diante do surgimento de vários pisos, como o do magistério. A leitura que os prefeitos fazem é que a lei que instituiu o piso (11.738/11) provocou uma despesa adicional de R$ 25 bilhões para os cofres municipais, sem que as receitas tenham crescido na mesma proporção. Além de defender essa e outras reivindicações, como os chamados ‘restos a pagar’, Krug sugere a adoção de uma nova política tributária de modo que os municípios tenham garantias reais de investimento em projetos e serviços essenciais. “É preciso que as autoridades governamentais tenham a consciência de que hoje é necessário fazer um novo pacto federativo, mesmo porque é absolutamente impossível tocar as despesas apenas com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, sugeriu Krug, que na semana passada liderou caravana de prefeitos de Mato Grosso do Sul durante a XV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Com a aprovação do projeto pela Câmara, os municípios brasileiros receberiam R$ 7,97 bilhões de royalties, valor que seria dividido de forma equitativa. Atualmente, eles recebem R$ 7,02 bilhões, mas esse valor é concentrado apenas nas cidades produtoras. 

Fonte: Conjuntura

Anuncie na Folha de Dourados

Desde 1968 informando Dourados e a Grande Dourados.

Fale com o comercial