Eleições 2008 – 27/06/2008

Justiça suspende propaganda e evento do Governo em Dourados

O juiz da 18ª Zona Eleitoral de Dourados, José Carlos de Souza, por intermédio de Ação Cautelar nº 163/2008, de 26 de junho deste ano, determinou a suspensão de toda propaganda institucional nos Municípios de Dourados e Douradina e o cancelamento d oevento do Governo do Estado marcado para 19h30 desta sexta-feira no Espaço Ouro Branco, em Dourados, quando o governador André Puccinelli deveria lançar R$ 61 milhões em obras. A Polícia Federal foi notificada a ficar de prontidão para autuação de eventual desobediência a essa ordem em especial. A Justiça entendeu que esse evento configura “evidente propaganda institucional”. A multa pelo descumprimento é de R$ 100 mil. Por intermédio da assessoria de imprensa, o governador André Puccinelli anunciou há pouco que está recorrendo da decisão e espera reverter o ato do juiz eleitoral, para garantir a realização do ato. “Não se trata de propaganda eleitoral”, rebate a assessoria.Através de um levantamento dos investimentos feitos pela Prefeitura e Governo do Estado em mídia local, cujos dados foram requisitados pelo juiz junto às empresas de comunicação, comprovou-se que estava havendo mais gastos com publicidade institucional neste ano em relação a 2007. Os mandados começam a ser cumpridos a partir das 8 horas desta sexta-feira. Veja a Ação na íntegra: Trata-se de ação cautelar preparatória de ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Prefeitura Municipal de Dourados, com base nos artigos 19, 22 e 24 da Lei Complementar n. 64/90 e artigo 73 da Lei n. 9504/07, uma vez que os referidos