Comércio de imóveis do PAR ainda não gerou ações em MS
Geral – 28/06/2008
Candidatos a mutuários em Campo Grande enfrentam, além da redução de oferta de residências em programas habitacionais, a concorrência desleal de quem já possui casa, mas enxerga nesses programas uma forma rápida de garantir lucro.
Mesmo verificando o problema em alguns conjuntos de Campo Grande, conforme a Caixa Econômica Federal, em 7 anos, 6,5 mil unidades do PAR(Programa de Arrendamento Residencial) foram entregues em Mato Grosso do Sul e nenhum contrato foi cancelado pela entrega do imóvel a terceiros.
Esta é uma das principais cláusulas do contrato de arrendamento. Em caso de entrega para terceiros, tanto a pessoa sorteada, como a que comprou o imóvel de forma irregular perdem o direito aos programas de habitação social.
Nos conjuntos habitacionais entregues por meio do PAR são comuns histórias de mutuários contemplados que alugam, vendem ou esperam o momento certo para comercializar as residências, enquanto 80 mil famílias enfrentam o déficit habitacional de Mato Grosso do Sul.
Conforme o banco, os mutuários têm 90 dias para assumir as residências, mas um terço deste período foi suficiente para vizinhos da teleatendente Juliana Teixeira, 22 anos, negociarem as residências recém-entregues. “De um lado tem um que alugou a casa por R$ 200, o outro está esperando fechar uma venda de R$ 5 mil. Mas também tenho um vizinho que não vende de jeito nenhum porque ficou 10 anos esperando”.
Segundo a Caixa, o banco não fiscaliza o cumprimento dos contratos, o serviço fica a cargo de duas imobiliárias que administram o PAR em Campo Grande e a identificação da venda ocorre apenas de uma forma: a denúncia.
O secretário de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, afirma que discorda da punição para quem compra imóveis repassados por programas habitacionais. “Este cidadão, em si, já foi atendido e o déficit habitacional cai. Agora, aquele que vende, este deve ser excluído dos programas”, justifica.
A turismóloga Anilise Shimitdt conta que chegou a receber uma proposta de venda de uma casa sorteada para outra pessoa. “A casa já estava superfaturada, valia R$ 18 mil e fiquei com medo de perder o investimento e a casa”.
Ela decidiu esperar pelo sorteio na Agehab (Agência Estadual de Habitação), onde fez inscrição em 2005. “Mas ainda não tive sucesso”, conta.
A empresária Norma Assano também entrou na lista de espera da Agehab em 2005. Diz que fez vários contatos com a agência, mas nunca entendeu o porquê da espera.
Conforme a Agehab e a Emha (Empresa Municipal de Habitação), restrições cadastrais e incapacidade de rendimento estão entre os principais fatores que deixam de fora os candidatos a mutuários.
Conquista – Foi o sorteio que terminou com a angústia de Patrícia Mara Braga, 33 anos, de permanecer no aluguel. “Eram R$ 180 todo mês e agora eu pago R$ 41. É outra vida, pago o que é meu e posso investir”. A casa de Patrícia fica entre duas desocupadas no bairro Noroeste, para onde se mudou há um mês.
Patrícia Freitas, de 23 anos, com três filhos, esperou 5 anos pela casa própria, mas diz que o tempo compensou. “É preciso valorizar o que temos”.
Fonte: CG News
