JT determina que ação contra coronel Ivan prossiga

Geral – 30/06/2008

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a continuidade de ação contra o Coronel da PM e deputado estadual José Ivan de Almeida. A decisão foi favorável a recurso interposto pela Procuradoria-Geral de Justiça, contra acórdão que havia anulado a decisão do juiz de primeiro grau que recebeu a denúncia contra ele.
A Procuradoria se valeu de que o acórdão violou o Código de Processo Penal e também divergiu do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que já tinha declarado válido o prosseguimento da ação logo que a denúncia foi ofertada.
O deputado é acusado de, quando no comando da Polícia Militar, ter emitido certidão falsa sobre a antiguidade do coronel Derzi Matias Rodrigues, favorecendo assim o coronel Sebastião Otímio Garcia Silva, denunciado no chamado “caso DOF”.
A certidão atestava que Derzi tinha menos tempo de serviço que Garcia e por isso não poderia tê-lo julgado no Conselho Especial de Justiça, conforme as regras. A informação foi decisiva para que o Superior Tribunal de Justiça anulasse a decisão do Conselho.

Fonte: CG News