Cidade – 01/07/2008

Procon e OAB lutam por Delegacia Especializada em Dourados

O Procon de Dourados e a Comissão de Defesa do Consumidor, da OAB, estão colhendo assinaturas para solicitar ao governador do Estado, a instalação de uma Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor-DECON, na cidade de Dourados.A instalação desta Delegacia, nos mesmos moldes da que já existe em Campo Grande, está prevista no art. 5º, III do CDC e é de grande importância para o município de Dourados, haja vista a grande quantidade de crimes cometidos no que se refere às relações de consumo.O Procon, apesar de ter poder de polícia, não é responsável pelo trabalho de investigação, instalação de inquérito e prisão dos infratores. Portanto, uma boa parte do CDC, do artigo 61 até o artigo 80, fica sem aplicação de fato, uma vez que trata das infrações penais.Uma cidade do porte de Dourados, onde o delito contra consumidores só tende a aumentar, não pode mais conviver com estes golpes que acontecem no dia-a-dia e uma DECON viria agilizar o processo de coibição e prevenção destas irregularidades na área consumerista.Diversas entidades já aderiram a esta campanha, assim como o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a ACED, a Secretaria de Educação, Associações de moradores de bairros e sindicatos.A campanha já está em andamento e a ação de fortalecimento da mesma está acontecendo de hoje até a próxima sexta-feira na Praça Antônio João, de terça à sábado, com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e o Procon colhendo assinaturas de adesão para pressionar o governador a instalar em Dourados, uma DECON.

Fonte: Folha de Dourados