Política – 02/07/2008

Deputado propõe normas para academias e clubes esportivos

Líder do PT na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Paulo Duarte apresentou projeto de lei que estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em lutas, ginástica, musculação, dança, natação, clubes esportivos e/ou recreativos e outros estabelecimentos congêneres e obriga esses estabelecimentos a desenvolver e orientar essas atividades por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física.A relação entre os frequentadores e as empresas será de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor. As academias deverão ter registro no Conselho Regional de Educação Física, Junta Comercial e estar com o licenciamento sanitário regular. Deverá ainda solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros e ter, em seus quadros, profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física. Também deverá ter avaliação da aptidão física dos alunos, indicando o profissional responsável pela mesma. Nas competições realizadas no Estado, as funções de técnicos, assistentes técnicos e preparadores físicos deverão ser privativas de profissional de educação física, sendo obrigatória a apresentação da cédula de identifidade profissional. O projeto prevê ainda que os estabelecimentos afixem placas de advertência sobre as consequências danosas do uso inadequado de esteróides anabolizantes para a saúde humana. As prefeituras terão 120 dias para cadastrar os locais de ginástica e atividades esportivas após a promulgação da lei. “A apresentação deste projeto de lei visa, principalmente, garantir a segurança de milhares de pessoas adeptas das práticas esportivas em academias, clubes, escolas e outros estabelecimentos semelhantes”, justificou o deputado.

Fonte: Folha de Dourados