Leia o artigo – 07/07/2008

‘Quanto custa uma cervejinha?’, de Oslon Estigarribia

Muito já se falou sobre a nova à lei que prevê punição severa para quem for pego dirigindo embriagado. Algumas pessoas são contra, outras a favor da medida e outras não têm as informações necessárias para opinar. No geral, as famílias brasileiras – muitas delas perderam entes queridos nas rodovias – são favoráveis à lei e a sua punição.E o que diz a lei? Publicado no Diário Oficial da União, no dia 20 de junho, a Lei 11.705 e o Decreto 6.488 tratam, entre outras questões, do consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo. Assim, após a publicação da legislação os artigos 165, 276, 291, 296, 302 e 306 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) passam a ter nova redação.Segundo a Lei o condutor que for flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por doze meses, multa de R$ 957,70, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e o recolhimento do documento de habilitação.Se os motoristas apresentarem concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas a penalidade será de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. Lembramos ainda que foi retirado do inciso V do parágrafo único do artigo 302 do CTB. O inciso previa a possibilidade de se caracterizar o homicídio culposo para os acidentes na direção de veículos sob influência de álcool. Assim, o culposo dá espaço para a infração ser julgada sob a ótica do dolo; ou seja: com a intenção de matar. O que se discute, entretanto, é a porção de álcool no organismo. Muitas pessoas afirmam que ao se degustar um bombom de licor ou enxágüe bucal estará com bebida suficiente no organismo para ser multado e ter sua CNH suspensa. Não é bem assim, tanto que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em proposta formulada pelo Ministério da Saúde, definirá as margens de tolerância de álcool no sangue para casos específicos. Cabe aqui um aviso importante. De acordo com o Decreto 6.488, enquanto não for editada resolução do Contran o índice de tolerância será de dois decigramas por litro de sangue e de um décimo de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões, no caso de teste em aparelho de ar alveolar pulmonar. Vale o que manda a lei. E tem mais: para os condutores que apresentarem concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas a penalidade será de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. Essas informações estão disponíveis no site do Denatran.Caso o leitor insista, talvez, na tese de que dois decigramas por litro é nada em relação a uma ‘bebidinha ‘ no final da tarde de sexta-feira, veja o que diz um especialista no assunto:“Qualquer nível de álcool no sangue altera o comportamento; e representa três problemas básicos conjugado à direção. Antes de tudo, quem bebe perde os reflexos. Quanto mais se bebe, mais lentos ficam os reflexos. Se o motorista que dirige um carro a 60 km/h demora um segundo a mais para frear, o automóvel já andou 17 metros. Isso pode ser determinante no caso de um acidente. O segundo efeito nocivo do álcool é a alteração de comportamento. Não é segredo para ninguém que quem bebe passa a negligenciar riscos. Um terceiro problema é que quanto mais o sujeito bebeu, menores são suas chances de sair vivo de um acidente. Quanto maior o nível de álcool no sangue, menor a possibilidade de sobrevivência para uma mesma pancada, para um mesmo nível de lesão”, alerta David Duarte Lima, professor da UnB e presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST). A entrevista pode ser lida no site da Agência UnB.E o professor continua no seu alerta: “Para se ter uma idéia, a alcoolemia 0,3 g/l (uma latinha de cerveja) já dobra o risco de o acidente ser fatal. E quando há várias pessoas bebendo, o risco é dobrado para todas elas. Isso, no coletivo, faz uma grande diferença.” O Denatran, a Secretaria Nacional Antidroga e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) informam que iniciaram um estudo sobre o impacto do uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas no trânsito brasileiro. O objetivo é conhecer esse impacto com a finalidade de elaborar políticas públicas de acordo com as necessidades dos condutores brasileiros.Para finalizar, independente de qualquer coisa, não bebam ao conduzir um veículo. Agora é lei.*Oslon Carlos Estigarribia Paes de BarrosSuperintendente de transporte e trânsito Prefeitura de Dourados MS

Fonte: Folha de Dourados