Distrito Industrial opera há anos sem licença ambiental

Dourados – 25/05/2012

 
MP quer estudos de impactos ambientais para proteger ar e córregos de poluentes químicos industriais
 
O Distrito Industrial de Dourados opera sem licença ambiental e pode se tornar um risco ao meio ambiente, segundo o Ministério Público. Com uma área de 400 hectares, onde estão localizadas as maiores indústrias do município, o DID nunca passou por estudos prévios de impactos ambientais desde que foi criado em 30 de setembro de 1985. Este fator contribui para que problemas graves como o mau cheiro e poluição das águas prejudiquem todo o município.
Por causa disto, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação na Justiça para cobrar do Estado que inicie o processo de licenciamento ambiental do Distrito, viabilize estudo de impactos ambientais e a indenização dos danos morais coletivos, revertendo o pagamento ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. O Estado contestou a afirmativa da Promotoria, que rebateu a alegação. Desde que iniciada a ação, no ano passado, não houve nenhuma decisão do judiciário sobre a denúncia.
Ao lado do Distrito Industrial se concentra um dos maiores córregos de Dourados, o Água Boa. O PROGRESSO esteve no local e constatou canalizações que levam resíduos diretamente para água. O presidente da Sociedade de Defesa Ambiental (Salvar), Luiz Carlos Ribeiro, alerta para um risco grave que pode até “matar” o córrego.
Segundo ele, há 10 anos, quando participou de uma pesquisa realizada pelo Governo do Estado, observou que o nível de oxigênio no Água Boa estava muito abaixo do que preconiza o Conselho Nacional de Maio Ambiente (Conama). Havia dejeto industrial, esgoto clandestino e poluentes que vinham de venenos utilizados na área rural.
Ribeiro conta que foram encontrados elementos químicos altamente cancerígenos. “Fizemos na época a interdição de uma indústria que posteriormente se regularizou. O problema é que de lá para cá nunca houve uma ação drástica para reverter o quadro. Não há fiscalização periódica sobre os nossos córregos e os níveis de poluição estão cada vez mais altos. Se continuar como está, o córrego vai morrer e o que vai passar por lá serão apenas dejetos químicos e esgoto.
Não haverá água ou vida e toda a biodiversidade existente fica ameaçada”, destaca, observando que é preciso a implantação de sistemas aeróbicos que são uma espécie de segunda fase de tratamento de esgoto que vai para os córregos.Moradores vizinhos ao córrego acreditam que, pelo odor e cor escurecida das águas, os dejetos podem ser químicos e provenientes de indústrias.
O problema é que todo o dejeto que cai no Água Boa também acaba atingindo o Córrego Paragem e o rio Dourados. Em alguns pontos a água esverdeada ou escura é visível. Em outras situações, há grande concentração de espuma. Afluentes dos córregos e pequenas lagoas contêm plumas verdes com aspecto de contaminação que aparecem de vez em quando, segundo relatos.
Moradores na vizinhança afirmam que quando há chuvas intensas, peixes de tanques particulares aparecem mortos. “Não sabemos as causas, mas acreditamos que pode ser a química de indústrias que podem descer ladeira abaixo e atingir as lagoas”, disse o funcionário de uma área rural ao lado do Distrito. Um outro morador afirma que não tem coragem de pescar no córrego. “Primeiro porque não vemos peixes lá, acho que já morreram todos e em segundo lugar porque, se eles existem, devem estar doentes”, disse.
AÇÃO
A Ação Civil aponta que o Distrito Industrial foi criado sem prévio processo de licenciamento ambiental e estudo de impactos. De acordo com a Promotoria, o Estado informou que a autorização restringia-se exclusivamente a empresas que estão instaladas no DID. Quanto a isto, a promotoria entende que a legislação em vigor exige o licenciamento específico para distrito.
“(…) A carência deste procedimento tem se revelado lesiva para a coletividade, ou seja, em virtude da violação abstrata à ordem jurídico positiva, seja em razão dos riscos decorrentes da falta de um estudo adequado dos impactos daquele empreendimento. Esta falta de licenciamento e estudo, por sinal, já facilitou a ocorrência de um impacto ambiental que vitimou toda a população douradense, na medida que contribuiu para que odores provenientes daquele empreendimento atingissem o centro da cidade de Dourados e a maior parte dos seus bairros. Isto ocorreu porque o Estado, por não haver realizado estudos prévios das condições geográficas do Distrito, acabou deixando de atuar com suficiente rigor e eficiência no controle da emissão de odores pelos empreendimentos ali instalados”, alega o MPE.
Conforme a Promotoria, o Estado deveria ter se atentado aos processos preexistentes de implantação de sistemas eficientes voltados ao controle da emissão dos gases. Ao contrário disso, segundo o MPE, acabou autorizando a operação das empresas sem prever os riscos que tais plantas representariam para a população.

Fonte: Douradosagora