Senado vota projeto sobre divulgação de recursos na internet

Informática – 16/07/2008

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne hoje para analisar o projeto que determina a divulgação na internet de recursos da União utilizados em programas de transferência de renda de estados e municípios. Também devem ser analisados três projetos, que tramitam em conjunto, que dispõem sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde. Pode ser votada ainda proposta que prevê a suspensão dos direitos de sigilos bancário e fiscal de servidores que ocupam funções, cargos e empregos públicos, de qualquer natureza, e das empresas contratadas pela administração pública, durante o período de vigência do vínculo empregatício ou da relação contratual.

Fonte: ABr