Proposta – 16/07/2008

Jerson propõe criação de Cadastro de Pessoas Desaparecidas

O Projeto de Lei 119/08, do presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), cria, no âmbito estadual, o Cadastro Único de Pessoas Desaparecidas. O programa será implementada pelo Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública. O cadastro estadual será interligado ao Cadastro Único de Pessoas Desaparecidos no âmbito federal. As despesas decorrentes da iniciativa serão objeto de verba específica prevista no Orçamento Geral do Estado. O Governo Estadual poderá regulamentar a lei no que couber. Conforme estimativa do Ministério da Justiça, por ano, delegacias do País registram ao desaparecimento de 40 mil crianças e adolescentes. Em torno de 10% a 15% dos casos não são solucionados. Cadastros estaduais já foram implantados em outros estados brasileiros, como Ceará, Mato Grosso e Minas Gerais. Em Mato Grosso do Sul, o projeto de Jerson Domingos deverá ser votado no segundo semestre, após o retorno dos trabalhos no dia 1º de agosto deste ano.

Fonte: Folha de Dourados