Política – 29/07/2008

Partidos têm até amanhã para questionar juntas eleitorais

Os partidos políticos têm até a próxima esta quarta-feira (30) para questionar os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais. A contestação deve ser fundamentada e dirigida ao Tribunal Regional Eleitoral. As juntas eleitorais são formadas por um juiz de direito – que é o presidente, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade. Os nomes que compõem cada junta foram publicados, no órgão oficial de cada estado, até o último dia 27. De acordo com o artigo 36 do Código Eleitoral, não podem fazer parte das juntas, como membros, os escrutinadores e seus auxiliares; os candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau; os membros de diretórios de partidos políticos registrados; as autoridades e os agentes policiais; e os funcionários com cargos de confiança no poder Executivo. Responsabilidades Compete às juntas eleitorais apurar, no prazo de 10 dias, as eleições das zonas eleitorais sob sua jurisdição. É ainda de responsabilidade das juntas eleitorais resolver impugnações e demais incidentes, se houverem, durante os trabalhos da apuração de votos. Compete também à junta eleitoral, conforme previsto no artigo 40 do Código Eleitoral, expedir boletins de apuração e diploma aos eleitos para cargos municipais.

Fonte: Folha de Dourados