Geral – 06/08/2008

MS quer que União perca direitos sobre aldeias extintas

A mesa da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul deve propor, nesta quarta-feira, que a Súmula 650 tenha efeito vinculante. O texto editado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) exclui dos bens da União as terras de aldeamentos extintos, mesmo as que foram ocupadas por índios no passado. Isso significa que os territórios indígenas, que hoje estão nas mãos dos fazendeiros, não poderiam mais ser devolvidos aos guarani.A decisão de propor a vinculação da súmula foi comunicada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na noite desta terça-feira pelo governador do estado, André Puccinelli, e por representantes da bancada sul-mato-grossense.Ao todo, a comitiva recebida por Mendes tinha 31 pessoas, entre deputados, senadores, secretários de estado e representantes do setor produtivo – agricultura, pecuária, indústria e comércio.De acordo com a Lei 11.417/03, as súmulas vinculantes têm efeito para todos os órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. A medida foi tomada no caso envolvendo conflitos na Serra Raposa do Sol. Os agricultores e pecuaristas querem garantir sua aplicação às terras do Mato Grosso do Sul para evitar que haja uma nova demarcação de áreas indígenas em áreas já ocupadas por fazendas. (Com informações da assessoria do STF)

Fonte: Folha de Dourados