OAB sempre será defensora das instituições e da legalidade

Sérgio Henrique – 11/08/2008

Sérgio Henrique, 41 anos, advogado há 17 anos, formado pela Unigran, atuou como tesoureiro, conselheiro municipal e membro da comissão dos Direitos Humanos na gestão passada. Eleito presidente, com mandato de três anos, vem imprimindo uma atuação moderna e arrojada na OAB local.
Com espírito administrativo, avançou no aspecto institucional, posicionando firmemente a entidade diante das demandas da classe sem deixar de lado as melhorias das condições de trabalho dos colegas e a defesa das prerrogativas dos advogados muitas vezes cerceados pelas autoridades locais.
Desde o inicio vem convocando os advogados de todas as linhas para atuar nas dezesseis comissões que a 4ª Subseção possui, é um trabalho voluntário voltado para a sociedade como um todo, foi nessa linha, que surgiu a OAB Cidadã, em comemoração ao Dia do Advogado, um mutirão de serviços gratuitos prestados a comunidade com a parceria de mais de trinta instituições.
Nesta entrevista, Sérgio Henrique fala sobre as eleições municipais e as portarias da FUNAI que podem levar a demarcação de dez por cento do território de Mato Grosso do Sul como área indígena.
 
 
 
FOLHA DE DOURADOS: Como a Ordem dos Advogados analisa o rigor da Justiça Eleitoral nas eleições municipais deste ano?
 
SÉRGIO HENRIQUE: A OAB é e sempre será defensora das instituições e da legalidade. Assim sendo, se o rigor da Justiça Eleitoral implica em observância literal da lei, temos que cumprimentar os Juizes Eleitorais e nos solidarizar que essa conduta.
 
FOLHA DE DOURADOS: O senhor acha que o juiz eleitoral está correto em afirmar que os candidatos a prefeito estão cometendo ações criminosas?
 
SÉRGIO HENRIQUE: Se houve o cometimento de algum crime eleitoral, por algum candidato, o Juiz Eleitoral tem a obrigação de exercer sua função e processa-lo. Porém não acho correto esse debate através da imprensa, pois além do foro ser inadequado, repercute no processo eleitoral.
 
FOLHA DE DOURADOS: Como o senhor analisa a polêmica entre o juiz eleitoral José Carlos de Souza e o candidato do PT Wilson Biasotto que se sentiu constrangido em ter sido chamado de criminoso?
 
SÉRGIO HENRIQUE: Minha análise, como já afirmei, é lastimosa. Essa discussão deve ser restrita ao processo judicial. Se o candidato se sentiu lesado, é no judiciário que encontrará a reparação. Acredito que a publicidade deve ter como foco, neste momento, a idéias, projetos e metas de governo. Queremos uma cidade melhor e para tanto, devemos ter elementos para decidir qual dos candidatos apresentará melhores condições para esse anseio do povo douradense.
 
FOLHA DE DOURADOS: O senhor é favorável à publicação dos candidatos que tem “ficha suja” na Justiça mesmo sem a sentença ter transitado em julgado?
 
SÉRGIO HENRIQUE: É uma questão polêmica. No processo de amadurecimento democrático, chegamos a um momento que o eleitor deseja escolher pessoas honestas, competentes, comprometidas com a função pública. Dentro desse anseio, ficamos tentados a excluir do processo eleitoral, aqueles que já respondem a processos, ou seja, candidatos com “ficha suja”. Mas sem uma decisão transitada em julgado, não saberemos se o candidato processado é realmente culpado, e, por vias tortas, poderemos estar excluindo da campanha eleitoral pessoas inocentes. Merece lembrança o fato que no jogo político, denúncias vazias não são raras, portanto, acredito que a sentença condenatória transitada em julgado deve ser regra imperiosa para eventual exposição de candidatos.
 
FOLHA DE DOURADOS: O rigor da Justiça que vem engessando as campanhas eleitorais não acaba prejudicando a democracia e a livre manifestação garantidas na Constituição?
 
SÉRGIO HENRIQUE: Acredito que não. Sei que as pessoas que trabalham nas campanhas eleitorais, se sentem limitadas com o “suposto” rigor. Mas devemos lembrar como era antes. As cidades ficavam absurdamente sujas, o barulho dos carros de som era irritante, éramos invadidos em nossa intimidade de forma agressiva. Agora a campanha transcorre de forma equilibrada, tranqüila, como deve ser. 
 
FOLHA DE DOURADOS: Qual é o perfil que a OAB defende para o futuro prefeito e a nova Câmara de Vereadores de Dourados?
 
SÉRGIO HENRIQUE: A nossa instituição defende e defenderá sempre o regime democrático, logo, o candidato escolhido pelo povo terá, em tese, o melhor perfil. Como cidadão douradense, espero que o nosso futuro prefeito, assim como nossos vereadores, sejam pessoas competentes, progressistas, comprometidas com o povo douradense. Pessoas que sejam capazes de relegar ao segundo plano, seus interesses pessoais e partidários, para priorizarem, sempre, os interesses públicos.
 
FOLHA DE DOURADOS: De que maneira a OAB pode colaborar com a Justiça Eleitoral para impedir a compra de votos e o abuso de poder econômico, além do uso da máquina pública.
 
SÉRGIO HENRIQUE: Como meio fiscalizador. Coerentes com nossa função institucional, a OAB não se furtará em denunciar as ilicitudes citadas.
 
 
FOLHA DE DOURADOS: Qual a posição da OAB com relação às portarias da FUNAI que podem levar a demarcação de dez por cento do território de Mato Grosso do Sul como área indígena?
 
SÉRGIO HENRIQUE: A OAB, repetindo, é uma defensora da legalidade. A legalidade e a justiça serão sempre alcançadas através do Poder Judiciário. Portanto, acreditamos que esse debate deve ser levado para o campo jurídico. Temos excelentes advogados militando em Dourados, com conhecimento de causa sobre essa questão. Pessoalmente, acho que a política federal para o brasileiro de origem indígena está equivocada, pois além de cometer uma injustiça com os proprietários rurais, não resolve o problema deste marginalizado povo. (Nicanor Coelho)
 
 

Fonte: Folha de Dourados