Legislação obriga registro de cabos eleitorais na Carteira de Trabalho
Juiz já determinou aos oficiais de justiça um levantamento por amostragem para impedir informalidade e compra de votos
Eleições 2008 – 13/08/2008
A “contratação” de centenas, milhares de cabos eleitorais, principalmente em setembro, o mês que antecede as eleições em primeiro turno no Brasil, é a principal estratégia utilizada pelos candidatos descompromissados com a ética na política para a compra de votos. Mas, em Dourados essa prática corriqueira está sendo monitorada pelo juiz José Carlos de Souza, da 18º Zona Eleitoral, que já determinou aos oficiais de justiça um levantamento por amostragem junto ao pessoal que trabalha nas coligações vinculadas aos três candidatos a prefeito do município.
Além de combater a compra de votos mascarada na função de cabo eleitoral, essa providência da Justiça Eleitoral visa ainda combater a informalidade, já que muitos candidatos aproveitam o desemprego para contratar pessoas com salários irrisórios e nenhuma garantia trabalhista.
Também não está descartada uma mega operação nos 15 finais de campanha eleitoral, envolvendo também as políticas federal, civil e militar, inclusive, como serviço de inteligência. “O poder econômico e o uso da máquina pública não podem interferir a escolha soberana do eleitor”, disse o juiz.
“O registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é direito assegurado a todo cidadão brasileiro e um instrumento eficaz para coibir a compra de votos em eleições”, diz o juiz, lembrando que o gasto eleitoral deverá estar incluso na prestação de contas no final da campanha. “Se houver divergência daquilo declarado do que foi gasto o candidato, se eleito, terá seu mandado cassado”, adverte José Carlos, lembrando que se a irregularidade for constatada durante a campanha, o candidato terá o registro cassado.
O juiz eleitoral informou ainda que não existe um número pré-determinado para contratações cabos eleitorais por coligações e que tudo deve ser feito conforme a previsão de gastos.
Por outro lado, o subdelegado do Ministério do Trabalho de Dourados, Erminio Galeano, disse que são raros os casos que chegam à instituição com problemas ocorridos durante as campanhas eleitorais. “Geralmente só existe reclamações quando o candidato, ou a coligação deixa de pagar e nós atuamos somente através de denúncias”, disse. (José Henrique Marques/Aliny Fernandes)
Fonte: Folha de Dourados



