STJ decide que motorista bêbado pode não receber valor de seguro

Lei Seca – 01/09/2008

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que motoristas embriagados podem não receber o valor do seguro em caso de acidente.
A decisão, da 3ª Turma, ocorreu em um recurso de um processo que tramitava no Tribunal de Justiça de São Paulo. A sentença é da terça-feira (26), mas foi divulgada hoje.
Com a nova decisão, os ministros alteram em parte a jurisprudência (referência) da corte em relação a casos semelhantes. Segundo o STJ, o ministro Ari Pargendler, relator do caso, e o resto da turma já haviam tomado decisões opostas –ou seja, o fato de dirigir sob efeito de álcool não seria suficiente, por si só, para impedir que fosse paga a indenização.
A quarta turma também julga casos semelhantes, mas ainda não tomou nenhuma decisão contrária à jurisprudência anterior.
Antes, de acordo com o STJ, a corte entendia que o juiz deveria analisar caso a caso para saber se o álcool era causa determinante dos acidentes. No acidente em questão, o segurado tinha uma dosagem de 2,4 decigramas de álcool por litro de sangue –quatro vezes mais que a lei permitia na época. Hoje, quem for flagrado com 0,2 decigrama de álcool por litro de sangue é punido.
Segundo o ministro, no entanto, a nova regra não teve nada a ver com a sentença. “Não foi a aplicação da lei seca”, disse o ministro. O processo é anterior à edição da lei.

Fonte: Folha de Dourados