Governo analisa proposta que regulamenta a gorjeta de 10%

Geral – 12/09/2008

O governo federal analisa uma minuta de projeto de lei, de autoria do Ministério do Trabalho, que regulamenta o pagamento da gorjeta de 10% aos trabalhadores de determinados setores como hotéis, bares e restaurantes. A cobrança não é obrigatória, mas pretende evitar que esses estabelecimentos deixem de repassar a gorjeta aos empregados. Segundo nota do Ministério, pelo projeto, o sindicato da categoria é quem vai definir, em convenção ou acordo coletivo, a forma de divisão da quantia entre os trabalhadores (garçom, cozinheiro, copeiro). A minuta foi entregue nesta semana pelo ministro Carlos Lupi, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: AE