Projeto proíbe participação de animais em circos

Geral – 16/09/2008

Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (16/09), pelo deputado Paulo Duarte (PT), proíbe a participação de animais em espetáculos circenses em Mato Grosso do Sul. O objetivo, segundo Duarte, é uniformizar a legislação em todo o Estado, já que existe uma lei municipal proibindo as apresentações, e banir do Estado a prática de atrocidades dos circos, que torturam os animais apresentados em seus espetáculos.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita que para realizar tarefas como dançar, andar de bicicleta, tocar instrumentos, entre outros, os animais são submetidos a treinamentos que, regularmente, envolvem chicotadas, choques elétricos, além de outros meios de torturas. ‘Vivemos em outros tempos, o circo tem sua tradição com artistas e não precisa utilizar os animais como atração’, diz.
Se aprovado, o descumprimento da Lei implicará em multa de 1 mil a 10 mil Uferms, por apresentação, considerando a quantidade de animais e suas condições de vida, bem como a reincidência da infração. A multa será recolhida pelos órgãos competentes do Poder Executivo do Estado em favor do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado pela Lei nº 1.721, de 18 de dezembro de 1996.

Fonte: Assessoria