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255 mil idosos e deficientes recebem salário pelo BCP

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Geral – 17/09/2008

Prestes a completar cinco anos de existência –  em 1º de outubro –  o Estatuto do Idoso foi criado em 2003 para regular os direitos assegurados aos idosos. Amparado pelo Estatuto e garantido pela Constituição Federal de 1988, o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) atende, atualmente, em todo o País, cerca de 2,8 milhões de pessoas. Na região Centro-Oeste, 255.382  pessoas recebem o BPC. São 117.994  pessoas com deficiência e 138.288  idosos. Mensalmente, o MDS repassa  R$ 105,6 milhões para atender a esses beneficiados.

Segundo a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Maria José de Freitas, o BPC é o reconhecimento do direito de cidadania.  “O BPC pretende dar segurança de renda para aqueles que não têm condições de prover o seu próprio sustento e não têm nenhum tipo de benefício previdenciário”, acrescenta. Ela explica ainda que os recursos para o pagamento aos beneficiários são do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), repassados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2008, o orçamento previsto para o BPC é de R$ 13,7 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões para pessoas com deficiência (mais de 1,4 milhão de benefícios) e R$ 6,6 bilhões para idosos (mais de 1,3 milhão de benefícios). Na avaliação de Maria José de Freitas, esse benefício consolida os direitos sociais, conforme prevê o Estatuto do Idoso, promovendo autonomia, inclusão e participação efetiva dos idosos e das pessoas com deficiência na sociedade.

Critérios – Para ter acesso ao benefício, é necessário que tanto os idosos  como as pessoas com deficiência procurem os postos de benefício do INSS – ou órgãos credenciados por ele – e comprovem que a sua renda mensal per capita familiar é inferior a ¼ do salário mínimo. A comprovação de renda será feita mediante a apresentação de documentos por parte de todos os membros da família daquele que solicita o benefício.

Caso não existam documentos oficiais de comprovação de renda (como carteira de trabalho, contracheque, carnê de contribuição do INSS, por exemplo), a pessoa que requer o BPC deve fornecer uma declaração assinada por ela mesma. Outro critério é a comprovação de que o idoso tenha 65 anos de idade ou mais e a pessoa com algum tipo de deficiência está incapacitada para o trabalho e para a vida independente, conforme perícia médica do INSS.
BPC na Escola – Ainda no âmbito do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social, existe o BPC na Escola, que é uma ação articulada entre o MDS e os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), além da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Com o apoio dos municípios, dos Estados e do Distrito Federal, o objetivo do BPC na Escola é estimular o acesso à rede de ensino para as crianças e adolescentes de até 18 anos de idade que – na condição de pessoas com deficiência – recebem o BPC, assim como contribuir para a permanência delas na rede de ensino.
Dados do BPC nos Estados do Centro-Oeste:
Distrito Federal: 32.542  beneficiados sendo 16.808 pessoas com deficiência e 15.734 idosos. Total de repasse por mês: R$ 13,4  milhões.

Goiás: São 103.205 pessoas beneficiadas (48.402 com deficiência e 54.803 idosos). Recursos repassados mensalmente ao Estado: R$ 42,6  milhões.
Mato Grosso do Sul: 54.021  recebem o BPC. São 20.640  pessoas com deficiência e 33.381 idosos. Repasse mensal de R$ 22,3  milhões.
Mato Grosso: 65.614 beneficiados sendo 31.244 pessoas com deficiência e 34.370 idosos. Repasse mensal: R$ 27,1 milhões.

Fonte: Assessoria

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