Cartão corporativo: uso cai 56,6%, mas gasto é de R$ 27 mi

Geral – 27/09/2008

O uso de cartões corporativos, que no início do ano causou a saída da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, caiu 56,6% de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período de 2007, informou a Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda assim, os gastos feitos com o cartão de pagamento do governo federal representaram despesas de R$ 27,29 milhões, sendo que R$ 3,69 milhões foram gastos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outros R$ 4,08 mil pela Polícia Federal. Em ambos os casos, a população não tem acesso ao detalhamento das despesas, que estão protegidas por sigilo.
Evitando polemizar com a falta de publicidade das contas dos órgãos de inteligência e da polícia, o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, observa que “sigilo não significa ausência de fiscalização, pois o TCU fiscaliza esses gastos, mesmo os sigilosos, pois esses órgãos também prestam contas”. “Só não se divulgam publicamente tais gastos”, diz.
Já as chamadas contas tipo B, em que o servidor faz saques por meio de cheques e depois presta contas, somaram até agosto gasto de R$ 21,64 milhões. Classificada pelo próprio chefe da CGU como “de transparência zero”, essa forma de pagamento deveria ter sido extinta em junho, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda está em vigor.
“O balanço das mudanças promovidas pelo Decreto 6.370 (que fixou as novas regras para o uso dos cartões) é extremamente positivo. Esse decreto do presidente Lula limitou enormemente os saques com cartões, além de proibir o uso das antigas contas tipo B, contas de talão de cheque, obviamente de difícil acompanhamento por falta de transparência”, disse Jorge Hage.
De acordo com a assessoria do ministro, no entanto, os gastos feitos por meio de contas tipo B em junho, julho e agosto, no total de R$ 4,08 milhões, decorrem principalmente de despesas de militares que operam em áreas muito remotas e sem terminais bancários e de ordens bancárias para pagamentos de servidores públicos em viagens internacionais.
A CGU não informou, porém, se existe respaldo legal para o uso de contas tipo B em viagens ao exterior, limitando-se a informar que o decreto assinado pelo presidente Lula com a revisão da lei sobre cartões corporativos fez a ressalva de que os militares podem continuar utilizando as contas com cheques como forma de pagamento.
DiáriasApós o escândalo que causou a saída de Matilde Ribeiro, responsável pelas maiores despesas com cartões de pagamento (mais de R$ 171,5 mil em 2007) entre os ministros, o governo anunciou que iria criar diárias fixas de cerca de R$ 400 para viagens nacionais de integrantes do primeiro escalão, mas até agora não colocou a proposta em prática.
Jorge Hage não apresenta uma razão para a demora do governo na definição das diárias, mas diz que, quando o mecanismo for implementado, ele deverá igualar o Poder Executivo às demais esferas da administração pública, que já têm diárias fixadas.
“Eu espero que em breve o presidente aprove outro decreto restabelecendo as diárias em valor fixo para as viagens de ministros dentro do País, como já ocorre com todos os demais agentes públicos brasileiros, desde o ascensorista até um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) ou o procurador-geral da República (chefe do Ministério Público Federal)”.

Fonte: Terra