Oposição com responsabilidade, por Waldir Guerra

Artigo – 13/10/2008

         Em sua primeira entrevista a imprensa após a Eleição, o democrata Murilo Zauith, sinalizou claramente que a futura administração Ari Artuzi terá, finalmente, uma oposição na Câmara dos Vereadores para fiscalizar seus procedimentos. 
         Durante a administração Tetila não se viu oposição, salvo a voz isolada do vereador Eduardo Marcondes no início. Mas, ele próprio, ao ver-se sozinho abdicou da função e, assim, leis esdrúxulas foram aprovadas nos últimos dias do ano. Nem mesmo algum debate acalorado houve para tentar barrar alguma licitação, ou algum concurso para contratação de mais funcionários municipais – e olhe que foi, salvo engano, uma dezena deles.  
         Afinal, na administração petista, a máquina municipal foi quase triplicada no número de funcionários e pasme a sociedade ainda não sabe quantos são os funcionários atualmente. Quer saber? Nem os próprios vereadores que são obrigados a fiscalizar os atos do Executivo sabem. Pergunte a qualquer um deles, então. 
         Pensando bem, para que serviu a Câmara de Vereadores que ainda aí está? Toda ela – se não toda, mas sua maioria – foi cooptada pelo prefeito desde o início. 
         Veja bem, a culpa disso não foi apenas dos vereadores que, de um lado, precisavam dos favores da máquina administrativa para atender melhor seus eleitores e por conta disso se submeteram às vontades do prefeito. Do outro lado não havia mecanismos para obrigá-los a cumprirem à risca seu dever porque, depois de eleitos, nem mesmo os próprios partidos que os elegeram tinham poder de pressioná-los.  
         Hoje não, o mandato do vereador, assim determina agora a Justiça, pertence ao partido que o elegeu e o partido poderá – se assim entender – dispor do cargo que ele ocupa. Claro, não é um processo simples porque primeiro terá que ser discutida a fidelidade partidária no âmbito interno e depois, sim, encaminhar as justificativas à Justiça Eleitoral que poderá devolver ao partido o cargo do vereador eleito. Havendo assim, a substituição dele pelo primeiro suplente.  
         Nada demais, então, que surjam posturas como a que foi manifestada pelo vice-governador Murilo Zauith para que se comece a organizar uma oposição responsável na futura administração municipal. 
         Isso faz sentido? Claro que faz sentido, mesmo porque esta é a função principal de um vereador – aliás, de qualquer Legislativo – a de fiscalizar os atos do Executivo. Não só fazer-lhe críticas da tribuna, mas estudar minuciosamente o Orçamento e não permitir desvios na aplicação dos recursos. Não aceitar que recursos dotados no Orçamento sejam direcionados para outros fins. Se o vereador não encontrar apoio para suas denúncias dentro da Câmara de Vereadores poderá buscar o apoio do partido, ou então, recorrer ao Ministério Público que, certamente, chamará a Justiça para decidir as razões. 
         Essa história de vereador ficar apresentando requerimentos para solicitar atendimentos do Executivo não faz sentido. Vereador tem que denunciar, isso sim, as falhas na administração municipal e apontá-las da tribuna da Câmara; mandar cópia dessas denúncias à imprensa e providenciar para que sejam divulgadas.  
         Vereador, como qualquer legislador, tem que discutir a elaboração do Orçamento. É demagógica a discussão do tal Orçamento Participativo. Isso foi coisa inventada pelo petismo quando na oposição. São os vereadores que têm a responsabilidade, o dever e o DIREITO de fazer isso.  
         O prefeito eleito, Ari Artuzi, está no seu direito em pedir a todos que o ajudem. O “ajuda eu” ainda é válido, mesmo após eleito, mas sem uma oposição consciente, nada feito. Porque se na administração do atual prefeito, Laerte Tetila, a ausência de uma oposição atuante permitiu o aparelhamento da máquina administrativa – até o próprio eleito já anda reclamando – imagine-se outra administração igual.  
         Sejamos mais claros: se nas mãos de um professor universitário, com a ajuda de um partido forte como era o PT, a administração municipal deixou muito a desejar, especialmente na área da Saúde Pública; imagine-se de agora em diante caso não haja uma oposição firme. 
         * Cidadão douradense; foi vereador, secretário do Estado e deputado federal.
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Fonte: Folha de Dourados