Projeto pode elevar o custo do uso de cartões de crédito
Economia – 15/10/2008
Projeto aprovado hoje pelo Senado atinge em cheio uma das principais reclamações dos consumidores em relação ao uso de cartões de crédito. A proposta, que agora será encaminhada à Câmara de Deputados, altera artigo do Código de Defesa do Consumidor e libera os comerciantes para cobrança de valores diferentes do preço praticado a vista para quem usar o cartão de crédito. A diferenciação, até agora considerada abusiva, passará a ser aceita, caso o projeto seja aprovado. A única observação prevista é que o fornecedor deverá informar de forma “inequívoca e ostensiva” quando ocorrer a cobrança de preço maior por conta do pagamento com cartão de crédito. A justificativa é que o custo da venda com cartão de crédito, atualmente, é rateado inclusive entre os consumidores que pagam à vista. Os defensores da proposta se apegam no fato do comerciante pagar o aluguel das máquinas para pagamento com cartão de crédito, valor que varia de R$ 65 a R$ 215, no caso daqueles equipamentos mais modernos, sem fio. A hipótese de que, ao invés de dar desconto a quem paga a vista, o projeto acabe aumentando custos para o consumidor, colocada por senadores que se opuseram à idéia, não covenceu a maioria. O diretor do Procon de Mato Grosso do Sul, Lamartine Ribeiro, disse que a instituição é contra qualquer cobrança diferenciada sobre o cartão de crédito e que os benefícios para quem oferece pagamento com cartão superam em muito o custo do serviço. “São três os argumentos que respaldam nossa posição”, disse Ribeiro. “A certeza do recebimento. O comerciante não tem nenhum custo com cobrança de cheques devolvidos, ou carnês não pagos, quando aceita cartão. Diminui a circulação de dinheiro na loja, o que a torna mais segura quanto aos assaltos”. Na opinião de Lamartine, outra vantagem é a publicidade, “pois as empresas de cartão investem pesado em eventos esportivos e em todo tipo de propaganda, e o comercio que trabalha com aquela bandeira é beneficiado por essa publicidade sem pagar nada”, pontua.
Fonte: Campo Grande News
