Salário mínimo deverá ser mantido conforme proposta do governo

Geral – 15/10/2008

O relatório preliminar do projeto de Lei do Orçamento de 2009 não deve prever autorização para ajustes no valor do salário mínimo na fase de confecção do relatório final, ao contrário de anos anteriores. Na proposta do Orçamento que veio do governo, o valor previsto para o ano que vem foi de R$ 464,72. Ocorre que o Congresso vinha sempre promovendo pequenos ajustes no valor, para mais, em decorrência da atualização do cálculo da inflação.
Agora, no entanto, como esclarece a coordenação geral do Orçamento, formada por consultores da Câmara dos Deputados e do Senado, a previsão é de queda da inflação na comparação com os parâmetros utilizados pelo Executivo. Em tese, o relator-geral do Orçamento, senador Delcídio do Amaral (PT), poderia até mesmo decidir por um corte no valor original, mas achou melhor manter o mesmo valor.
O relatório preliminar seria apresentado na tarde de hoje (14), mas Delcídio anunciou o adiamento. Em princípio, o documento também não inclui previsão de autorização para que o relator-geral, no relatório final, amplie o valor dos recursos para as compensações aos estados exportadores, nas condições previstas na Lei Kandir. O governo incluiu no projeto do Orçamento, para essa despesa, os mesmos R$ 3,9 bilhões previstos para esse ano.
Com agência de notícias do Senado

Fonte: Folha de Dourados