Acordo no MPE define atuação da polícia em hospitais

Caso HUT – 11/11/2008

Secretaria de Saúde, médicos e Polícia Militar definiram ontem à tarde, no Ministério Público Estadual, um termo de ajustamento de conduta para evitar novos problemas no atendimento em hospitais de Dourados. No domingo à noite, um médico foi preso pela PM, acusado de omissão de socorro. O fato gerou revolta entre os médicos ontem. Eles também ganharam o apoio do secretário de Saúde João Paulo Esteves. A PM foi criticada pela ação. A partir de agora, quando houver algum fato relativo à omissão de socorro denunciado à PM, os policiais, ao chegarem ao local, deverão primeiramente se reportar ao policial do local, depois ao plantonista, ao diretor técnico, ao diretor administrativo e em última instância ao secretário de Saúde. O hospital expedirá uma declaração de atendimento, explicando os fatos relativos à reclamação, em duas vias. Uma será anexada à ficha do paciente e outra ao boletim de ocorrência. “Isto evita que o médico tenha que ser levado à delegacia para prestar esclarecimentos. É um documento que o policial tem para justificar a ocorrência”, diz o coronel Guilherme Gonçalves, comandante da 3º Batalhão da PM de Dourados. O documento estabelece ainda que em caso de falsa comunicação de vaga zero, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual. Outra cláusula estabelece que em caso de denúncia caluniosa, o fato também será comunicado ao MPE. O FATO A crise começou por causa de uma divergência sobre o quadro clínico de Esperidião Ovando, 73. Ele veio transferido de Tacuru, no cone sul do Estado para o HUT (Hospital de Urgência e Trauma) em Dourados, com suspeita de AVC (Acidente vascular Cerebral). O médico José Pedro de Souza Schwab, 49, que estava de plantão, entendeu que o caso não era grave e não necessitava de UTI. Por causa disso o médico Wesley Pereira, que acompanhou o idoso até Dourados, acionou a PM, denunciando um caso de omissão de socorro. No hospital, o médico José Pedro teria, segundo a PM, se negado a ir até à delegacia para dar explicações sobre a recusa da internação. Acabou preso por policiais militares. Os policiais alegam que o médico investiu para cima deles com agressões físicas, ameaças e palavras de baixo calão. A PM nega truculência, mas uma testemunha disse ao Diário MS que o médico foi jogado ao chão e chutado pelos policiais militares. Um policial teria apontado uma arma para a cabeça de uma enfermeira. Ontem, houve forte reação dos médicos, que ameaçaram até a pedir demissão em massa, em solidariedade ao colega. No fim da tarde, depois na reunião no MPE, os médicos recuaram da decisão. Mas o presidente da Associação Médica de Dourados, Jorge Luiz Baldasso, disse que o médico Weslei Pereira, de Tacuru, será denunciado no Conselho Regional de Medicina. O médico não teria CRM no Estado e, por isso, estaria exercendo ilegalmente a profissão. Segundo Baldasso, serão tomadas também todas as providências legais contra os policiais que agrediram o médico plantonista. O secretário de Saúde, João Paulo Esteves, também disse ontem que Dourados irá denunciar o médico e solicitar que o Conselho Regional de Medicina cobre da Prefeitura de Tacuru justificativa sobre a contratação de um médico irregular. Segundo o secretário, o paciente Esperidião passava bem ontem à tarde. Inclusive estava “sentado e conversando”. Isto, segundo João Paulo, comprova que o plantonista João Pedro agiu corretamente no diagnóstico. “Se este médico não tem CRM, está internando paciente em nome de quem?, pergunta o secretário. “Isso é fraude, isso é crime!”, afirma João Paulo. O médico pode responder também por “falsa comunicação de vaga zero”. “Em 25 anos de vida pública nunca vi um caso como esse, onde a polícia invade um hospital para agredir um médico. A secretaria vai abrir um procedimento de investigação e pretende tomar as providências cabíveis”, disse Esteves à imprensa. Por outro lado, o coronel Guilherme afirmou que abrirá um procedimento para apurar o caso. Mas, ele disse que não vê irregularidades no processo realizado pela Polícia Militar.

Fonte: Diário MS