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Jucá diz que apresentará projeto para substituir MP 446

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Líder do governo – 20/11/2008

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu ontem até as 22 horas, a apresentar na próxima semana um projeto de lei que substituirá e corrigirá falhas na Medida Provisória (MP) 446, que trata do recadastramento das entidades filantrópicas e está sendo devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Jucá relatou que Lula, na conversa de ontem, disse que o tema da MP é um assunto para ser decidido pelo Congresso. Sobre a decisão de Garibaldi, Lula comentou, segundo Jucá: “Ele poderia ter falado comigo, pois almoçamos juntos.”

A devolução da MP 446 não é automática. A decisão de Garibaldi ainda terá que ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, porque o próprio Jucá apresentou um recurso. O senador afirmou que o fato de apresentar um projeto sobre o mesmo assunto não criará problemas, porque na sua avaliação, assim que fizer isso, o objeto da MP deixará de existir. O recurso deverá ser julgado na próxima quarta-feira pela CCJ.

Fonte: AE

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