Deputado quer redução de 50% no valor do IPVA
Política – 02/12/2008
Líder do PT na Assembléia Legislativa, o deputado Paulo Duarte apresentou na sessão desta terça-feira (02/12), indicação solicitando ao governo do Estado que seja editado decreto sobre a redução de 50% da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A redução se refere ao exercício de 2009. Foi publicado na edição dessa segunda-feira ( 01/12), do Diário Oficial, o decreto com a tabela contendo os valores fixados como base de cálculo do IPVA, exercício de 2009. O decreto dispõe sobre formas de pagamento, parcelamento e desconto em caso de pagamento à vista, porém, não foi publicado outro decreto sobre a redução de 50%. Na justificativa, Duarte lembra que a redução é um benefício fiscal que alivia um pouco as despesas dos contribuintes com veículos automotores e que não compromete as finanças públicas. “Com o benefício, o contribuinte é favorecido sem que o Estado e os municípios tenham desfalques consideráveis em suas receitas”, diz. Nos anos anteriores o decreto com a redução do IPVA era publicado pelo então governador José Orcírio, o Zeca do PT. A alíquota do imposto para veículo de passeio, que é de 5% sobre o valor do veículo automotor, caia para 2,5%. Com o decreto, a redução no imposto se aplica aos seguintes veículos usados: caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus e microônibus para o transporte coletivo de passageiros, carro de passeio e para qualquer outro veículo de passeio com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel.
Fonte: Folha de Dourados
